Qual a importância e como regularizar um imóvel? Entenda aqui

É muito importante para qualquer comprador saber como regularizar um imóvel pronto. Evitar transtornos é o primeiro e mais importante motivo para deixar a documentação em dia e de acordo com as leis estaduais e municipais.

O fato é que um imóvel irregular cria uma situação de insegurança constante ao adquirente, além de ser um empecilho para a obtenção de documentações imprescindíveis, como a autorização de funcionamento, especialmente para imóveis com objetivo comercial. Sem esses documentos o risco mais grave é o fechamento do negócio.

A escritura do imóvel também é um instrumento imprescindível para salvaguardar o imóvel ao seu titular: com ele é possível efetivar uma venda, financiamento ou qualquer outra operação relacionada à transferência dessa titularidade. Por isso, neste artigo discutimos algumas ações que podem minimizar esse risco ao explicar como regularizar um imóvel. Confira!

Imóvel sem escritura

A escritura é o documento formal, autenticado em cartório, que atesta a propriedade do comprador. Sem a escritura, dificilmente uma instituição financeira aprova um financiamento.

Para obtê-lo é necessário encontrar os antigos donos ou herdeiros, assim como o contrato de compra e venda ou documento que comprove a operação e lavrá-lo em um cartório de registro de imóveis da cidade. Os custos são altos, geralmente em torno de 5% do valor venal, além das taxas de autenticação e outras despesas cartorárias que somam aproximadamente R$ 1 mil.

Caso a documentação ou os antigos donos não sejam encontrados, ou se neguem a conceder a assinatura ainda que o imóvel esteja quitado, o adquirente pode entrar na justiça com um processo de adjudicação compulsória em face do promitente vendedor. A sentença do juiz substitui a Escritura Pública e pode ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para que o comprador consiga sua escritura.

Outra medida é entrar com o processo de usucapião, ação que não pode ser movida quando o bem é de propriedade do município ou estado e deve ser comprovada com documentação (contas de consumo, por exemplo) ou testemunhas, que atestem o período de permanência mínimo de cinco anos de moradia no imóvel. Outra característica importante é que esse procedimento deve ser pacífico, ou seja, não pode ser contestado pelo antigo proprietário.

Compra por contrato de gaveta

Esse acordo informal é muito comum e acontece principalmente quando o adquirente negocia um bem sem transferir o financiamento do primeiro comprador. O maior risco nesse caso é do segundo comprador, que não pode comprovar a propriedade do imóvel oficialmente.

A melhor maneira de evitar qualquer transtorno é, a partir do contrato de gaveta, efetivar a escritura do imóvel, assim como obter documentação em que fica claro a venda do imóvel, a partir da descrição do mesmo, valores pagos e forma de pagamento.

Imóvel sem o habite-se

O habite-se é um documento expedido pela prefeitura em favor do proprietário do imóvel quando ele está regular: respeitou as regras de construção estabelecidas, teve um engenheiro contratado para adequar o projeto às exigências municipais e entregou a planta para posterior aprovação.

O processo pode ser demorado, mas reduz os custos com IPTU e ainda garante adequação em caso de venda do imóvel, que pode ficar subvalorizado sem o habite-se.

Imóvel em processo de inventário

O inventário é necessário quando um dos antigos donos faleceu. Existem algumas situações em que o inventário é compulsório com acompanhamento do juiz:

  • o falecido deixou um testamento;
  • existem interessados no bem que são menores de idade;
  • interessados estão envolvidos em processos em que pode acontecer a penhora do bem, por exemplo;
  • há opiniões divergentes sobre a partilha para os herdeiros.

Em todos os demais casos o inventário pode acontecer extrajudicialmente, feito em cartório, com auxílio de um advogado especializado e por meio de uma escritura pública. O procedimento é rápido (30 a 60 dias), mas é muito oneroso.

Existem mais casos em que é preciso saber como regularizar um imóvel: um bem com dívidas, por exemplo, pode ser entregue ao banco como garantia. Existem muitos outros inconvenientes que podem ser evitados com a devida documentação do bem, por isso, agora que você já sabe como proceder, procure um advogado especializado e resolva seu caso o quanto antes.

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