Veja aqui qual a documentação para construir ou reformar um imóvel

Por mais confortável que seja um imóvel, é natural que em algum momento ele precise passar por reformas para manter seu padrão de conforto. Antes de dar início a este tipo de obra, porém, o proprietário deve reunir os documentos para construir. Estas autorizações também se fazem necessárias quando o imóvel é edificado do zero.

Embora em um primeiro momento a tarefa de ir à prefeitura ou à organização responsável aparente ser um incômodo, ela foi instituída para garantir que a construção siga todas as normas referentes à segurança. Por esse motivo, ao deixar de lado as devidas autorizações, o proprietário se expõe a riscos e ainda fica sujeito a sanções emitidas pela fiscalização.

Levando esses fatos em consideração, é fácil entender a importância de seguir todos os procedimentos necessários para dar início a uma obra. A grande questão é, quais são eles? Continue a leitura e descubra a documentação exigida para construir e reformar imóveis!

Matrícula de imóvel

Imagine ter o trabalho de começar uma obra, levantar os alicerces e ver todos os trabalhos impedidos por um fiscal, que em determinados casos pode até mesmo aplicar multas? Uma pessoa que inicia a construção de um imóvel sem antes verificar no cartório se o terreno está habilitado para isso se expõe a este risco.

Para evitar esta situação, que além de atrasar a obra pode acarretar mais custos financeiros, é necessário, antes de qualquer coisa, verificar no cartório local se o terreno está devidamente registrado e conta com uma matrícula própria. Outra medida importante é verificar na prefeitura se o terreno tem alguma dívida com impostos como IPTU.

Projeto elaborado por profissionais qualificados

Embora não seja incomum no Brasil que reformas e construções sejam feitas sem um projeto elaborado por profissionais qualificados, tal atitude expõe os proprietários do imóvel a riscos, pois a obra segue sem um estudo detalhado de áreas vitais, como o solo e, em caso de reforma, a estrutura do imóvel pronto.

Além disso, o projeto é exigido por lei, de modo que qualquer indivíduo que toque uma obra sem ele está sujeito a sanções legais, como a aplicação de multas e até mesmo ao embargo da construção.

Portanto, antes de começar a construir ou a reformar um imóvel, o seu proprietário precisa contar com o auxílio de um arquiteto e de um engenheiro para emitir projetos como o de estrutura, elétrico e hidráulico.

Alvará da prefeitura

Quando falamos em documentos para construir, um dos mais importantes é o alvará emitido pela prefeitura. A autorização é obrigatória para qualquer tipo de obra, seja uma construção ou uma reforma.

Não são poucas as vezes em que, quando apenas mudanças serão feitas em um imóvel, seu proprietário decida tocar a obra sem qualquer projeto sem notificar a prefeitura de sua cidade. Faz-se necessário ressaltar, porém, que esta atitude está contra as normas legais e é passível de sanção.

A verdade é que mesmo reformas menores precisam de uma autorização conhecida como Alvará de Reforma Simplificada. Para que o documento seja emitido, o proprietário deve apresentar à prefeitura local um laudo assinado por um especialista devidamente registrado em seu conselho de classe, um arquiteto ou um engenheiro. O laudo em questão deve informar à prefeitura os objetivos da obra.

ART ou RRT

Como já foi citado, os serviços técnicos de um engenheiro e de um arquiteto são exigidos por lei em qualquer construção. Entre as prerrogativas desses profissionais, podemos citar a elaboração do ART e do RRT.

O ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pode ser descrito como um documento que deve necessariamente ser emitido pelo Engenheiro Civil responsável pela obra. Apenas profissionais em pleno exercício da função, com registro ativo no CREA (Conselho Regional de Engenharia), podem emitir este documento.

O RTT (Registro de Responsabilidade Técnica), por sua vez, tem os mesmos efeitos do ART e na prática pode ser considerado o mesmo documento. A diferença é que sua emissão é feita pelo Arquiteto responsável. Apenas profissionais com registro ativo no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) podem elaborar este documento.

Por meio do ART e do RRT, o cliente e profissional firmam um contrato que indica o responsável pela obra.

Normas da ABNT

Em abril de 2014 entrou em ação a norma NBR 16280.2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Esta norma, que tem o mesmo peso que uma lei, impõe uma série de requisitos e parâmetros para execução dos projetos de reforma, isso com a finalidade de tornar toda a operação mais segura.

Segundo a norma, qualquer tipo de obra feita no imóvel, que coloque em risco real sua estrutura ou a área em seu entorno, precisa ser analisada pela construtora, ou incorporadora, responsável pela construção até o vencimento da garantia. Deste momento em diante, a obra só poderá ser feita se receber um laudo técnico assinado por um engenheiro ou por um arquiteto.

Registro de imóvel

Depois que um imóvel é construído, seu proprietário precisa ir até a prefeitura solicitar a visita de um fiscal. Cabe a ele a tarefa de fiscalizar o novo imóvel e de verificar se sua construção seguiu as devidas normas de segurança. Se a obra é segura e foi executada segundo as normas, o fiscal emitirá o habite-se, um documento que também é conhecido como certificado de conclusão de obra.

Com o documento e a planta do imóvel em mãos, o proprietário precisa ir até o cartório local registrar que um novo imóvel foi edificado no terreno. Para finalizar o processo, depois de terminar o registro em cartório, o proprietário precisa voltar à prefeitura para receber o número de cadastro de seu imóvel.

Embora todo este processo burocrático aparente ser longo, ele se faz necessário para garantir a segurança dos proprietários do imóvel, em reforma ou construção, e também dos profissionais envolvidos nos trabalhos de edificação. Um meio de facilitar este processo é recorrer a uma construtora com expertise nesta área.

Gostaria de contar com apoio profissional para a emissão dos documentos para construir e ainda receber os serviços de engenheiros e arquitetos altamente qualificados? Entre em contato conosco e descubra as soluções da Misorelli Engenharia.  

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *